Direito Trabalhista

A PENHORA DE SALÁRIO E VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA APÓS O ADVENTO DO CPC DE 2015

O Código de Processo Civil de 1973 proclamava a impenhorabilidade do salário e das quantias depositadas em caderneta de poupança (até o limite de 40 salários-mínimos), excepcionando de tal regra apenas a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia: CPC DE 1973 Art. 649 […] § 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia.

Iuri Pereira Pinheiro | Direito Trabalhista

A QUARTEIRIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A empresa prestadora de serviços, em vez de, por si própria, contratar, remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus trabalhadores, pode subcontratar esses serviços para outras empresas, conforme se infere da parte final do art. 4º-A, § 1º da Lei nº 6.019/74.

Iuri Pereira Pinheiro | Direito Trabalhista

Receba conteúdos exclusivos

Instituto Trabalho em Debate 2020 - © Todos direitos reservados