Direito Trabalhista

O Dano Temporal e o Direito do Trabalho: Breves Reflexões Sobre a Aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo, o Dano ao Tempo Livre/Útil/Perdido ao Direito do Trabalho

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na qualidade de pacto político fundamental do Estado brasileiro, goza de supremacia sobre as demais normas do ordenamento jurídico, sendo fundamento da validade das demais normas jurídicas.

Por: Danilo Gonçalves Gaspar Atualizado: 08/10/2019 15:00

Faça seu cadastro

Crie uma conta e tenha acesso a conteúdos ilimitados!

Fazer Cadastro

Já tem cadastro?

Acesse sua conta no portal Trabalho em Debate e tenha acesso a todos os conteúdos.

Acessar

Danilo Gonçalves Gaspar

Danilo Gonçalves Gaspar (Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho

Últimas notícias

Notícias

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada da Pincéis Atlas S.A., de Sapucaia do Sul (RS), de recebimento de indenização por danos morais e estéticos e de pensão mensal em decorrência de acidente de trânsito sofrido no trajeto casa-empresa no primeiro dia de emprego. A Turma entendeu que o acidente não teve relação com o trabalho, o que afasta a responsabilidade do empregador. Fonte: www.tst.jus.br

Notícias

Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada

18/10/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho causado em virtude de negligência do empregador. O valor, arbitrado pelo juízo de segundo grau em R$ 40 mil para a compensação por dano moral e em R$ 30 mil por dano estético foi majorado para R$ 50 mil e R$ 70 mil, respectivamente.

Notícias

Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo posto de combustível Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos de um frentista morto durante assalto ao posto a 2/3 da remuneração do empregado. Para a Turma, a indenização por danos materiais deve ter como base o último salário, deduzida a parcela relativa a gastos pessoais do empregado.

Notícias

Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um técnico em infraestrutura só tem direito a receber 50% dos valores devidos pela Araújo Abreu Engenharia S.A. em razão da extinção do contrato por morte do empregado. A decisão foi fundamentada na Lei 6.858/1980, segundo a qual os dependentes habilitados na Previdência Social receberão em cotas iguais os valores que o empregado deveria receber em vida do empregador. Como a viúva também é dependente, a filha só receberá o equivalente à metade dos créditos.

Ver mais notícias

Receba conteúdos exclusivos

Instituto Trabalho em Debate 2019 - © Todos direitos reservados