TRABALHISTA

A NOVA REFORMA TRABALHISTA: TEORIA E PRÁTICA DA MP Nº 905 DE 2019 – PRESENCIAL EM SALVADOR


CURSO: A NOVA REFORMA TRABALHISTA: TEORIA E PRÁTICA DA MP Nº 905 DE 2019

Professores: Danilo Gaspar (Juiz do Trabalho) e Raphael Miziara (Advogado)
Carga Horária: 8 horas.
Local: Faculdade Baiana de Direito
Data: dias 27/11 e 28/11, das 18 horas às 22 horas.
Investimento: R$ 250,00 (preço promocional de R$ 199,00 até 20/11/2019)

Ementa:

1 O contrato de trabalho verde e amarelo. 1.1 Beneficiários do contrato. 1.2 Direitos mantidos aos empregados alcançados pelo novo contrato. 1.3 Prazo máximo de contratação. 1.4 Verbas pagas antecipadamente. 1.5 Jornada de trabalho no âmbito do contrato de trabalho verde e amarelo. 1.6 Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pela MP. 1.7 Término ou extinção do contrato de trabalho verde e amarelo. 1.8 Prioridade em ações de qualificação profissional. 1.9 Quitação de obrigações para reduzir litígios. 1.10 Adicional de periculosidade e seguro por exposição a perigo previsto em lei . 1.11 Prazo para Contratação pela modalidade de contrato de trabalho verde e amarelo.

2 Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e em outros diplomas normativos. 2.1 Elaboração e arquivamento de documentos, em meios eletrônicos, de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas. 2.2 Alterações na CTPS. 2.3 Mudanças na Inspeção do Trabalho. 2.4 Trabalho aos domingos. 2.5 Embargo ou interdição. 2.6 Alterações quanto ao contrato de trabalho dos bancários. 2.7 Gorjetas. 2.8 Participação nos lucros. 2.9 Prêmios. 2.10 Alimentação. 2.11 Descanso semanal remunerado e alterações na Lei nº 605 de 1949. 2.12 Juros em débitos trabalhistas. 2.13 Dispositivos revogados da CLT e de outras leis.

3 Mudanças na Inspeção do Trabalho. 3.1 Novo critério da dupla visita. 3.2 Novo procedimento especial de fiscalização. 3.3 Ações coletivas de prevenção. 3.4 Criação do domicílio eletrônico trabalhista. 3.5 Mudanças na lavratura do auto de infração e prazo para defesa. 3.6 Novas regras para guarda e documentação da prova de cumprimento das obrigações trabalhistas. 3.7 Nova dinâmica para formulação de denúncias. 3.8 Do julgamento e análise em 1ª instância. 3.9 Prazo, forma e efeitos dos recursos administrativos e descontos para pagamento das multas. 3.10 Do julgamento em 2ª instância e criação do Conselho Paritário. 3.11 Infrações pelo não recolhimento do FGTS

4 Impactos previdenciários. 4.1 Seguro-desemprego. 4.2 Auxílio-acidente

5 Eficácia temporal das leis trabalhistas no tempo. 5.1 Critérios hermenêuticos que governam a sucessão de leis trabalhistas no tempo. 5.2 Vigência da MP nº 905 de 2019

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