Direito Trabalhista

A QUARTEIRIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A empresa prestadora de serviços, em vez de, por si própria, contratar, remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus trabalhadores, pode subcontratar esses serviços para outras empresas, conforme se infere da parte final do art. 4º-A, § 1º da Lei nº 6.019/74.

Iuri Pereira Pinheiro | Direito Trabalhista

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