Felipe Bernardes

Felipe Bernardes

Juiz do Trabalho - TRT da 1ª Região, autor e professor

Artigos

A DESCONSIDERAÇÃO DIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

As pessoas jurídicas são regidas pelo princípio da autonomia patrimonial, a significar que os respectivos patrimônios não se confundem com os de seus sócios. Dessa forma, há nítido estímulo à livre iniciativa e ao exercício da atividade econômica, em decorrência da limitação dos riscos oriundos da atividade empresarial.

Direito Trabalhista

Ainda é possível antecipação de tutela para saque de FGTS? Uma análise crítica da jurisprudência do STF

Em recente decisão monocrática , o STF julgou procedente reclamação e cassou decisão de TRT que havia determinado, em tutela da evidência, a expedição de alvará para saque de FGTS pela trabalhadora.

Direito Trabalhista

Grupo econômico no Processo do Trabalho

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica é pertinente para o reconhecimento de grupo econômico?

Direito Trabalhista

A greve dos Correios de 2020 e a necessidade de superação de uma jurisprudência trabalhista incoerente

Por Felipe Bernardes
(br) Na ADI 3423 (e outras julgadas em conjunto)1, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos §§2º e 3º do art. 114 da Constituição, na redação da EC 45/2004. A Corte utilizou como argumentos centrais aptos a sustentar a constitucionalidade da exigência do comum acordo para o dissídio coletivo de natureza econômica: (i) inexistência de violação ao acesso à justiça, pois se trata de criação de novo direito, e não de aplicação de direito pré-existente; (ii) a necessidade de reduzir a intervenção estatal nas relações coletivas de trabalho.

Direito Trabalhista

Correção monetária e juros moratórios na Justiça do Trabalho após a decisão proferida pelo STF em 18/12/2020.

Correção monetária e juros moratórios na Justiça do Trabalho após a decisão proferida pelo STF em 18 de dezembro de 2020

Por Felipe Bernardes

Os juros de mora constituem indenização pelo retardamento no pagamento da dívida1. No Processo do Trabalho, o art. 39, §1º, da Lei 8.177/91, prevê – ainda que com atecnia redacional – juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados do ajuizamento da reclamação trabalhista2. A Medida Provisória 905/2019 tentou alterar o cenário, passando a prever que os juros de mora deveriam ser equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança. Sucede que a medida provisória caducou, de modo que voltou a vigorar o regramento estabelecido pela legislação anterior.

Direito Trabalhista

Aspectos processuais trabalhistas da Lei 14.112/2020: a modificação do regime legal de recuperação judicial e falência

Aspectos processuais trabalhistas da Lei 14.112/2020: a modificação do regime legal de recuperação judicial e falência

Por Felipe Bernardes

Direito Trabalhista

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